MPE de Batayporã investiga eventual irregularidade em contratações temporárias na Prefeitura em 2019

O MPE/MS (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul instaurou Inquérito Civil a fim de apurar eventuais irregularidades na contratação ser servidores municipais em Batayporã, sem concurso público. O edital do Inquérito Civil foi publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Ministério Público e assinado pelo Promotor de Justiça Substituto Guilherme Carlos Kotovicz.

De acordo com os autos do inquérito, a investigação é decorrente de denúncia apócrifa que afirma haver contratações sem concurso público para atividades-fim ou que não se enquadram como serviço temporário na Secretaria Municipal de Saúde, tais como farmacêutico, auxiliar ou técnico de enfermagem, motorista, enfermeiro, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e recepcionista, ocorridos em 2019.

As diligências preliminares apontaram que o município de Batayporã realizou processo seletivo para contratação temporária de pessoal “em razão da impossibilidade do município realizar concurso público para preenchimento das vagas e, caso não ocorresse a contratação temporária, a rede municipal de saúde entraria em colapso, gerando grave prejuízo à população do município”.

Contudo, “embora não subsistam elementos capazes de apontar que o ato de contratar servidores sem concurso público foi consubstanciado pela má-fé, desonestidade ou deslealdade para com os deveres no trato da coisa pública”, a notícia de fato foi convertida em inquérito.

Isso porque o MPE/MS viu necessidade de verificar a situação e se ela ainda persiste, já que até março o município não havia realizado concurso público para preenchimento das vagas. Logo, a investigação também terá como objeto apurar a necessidade de realização de concurso público no município de Batayporã para preenchimento de vagas no âmbito da Saúde Pública Municipal. Com informações MPE/MS